Use a DinDin com autonomia e responsabilidade.
Estes Termos regulam o uso da DinDin, software de carteira self-custodial disponibilizado pela Borealis Technologies LLC.
Importante: a DinDin não guarda seus ativos, não controla sua seed phrase, não é banco, exchange, instituição de pagamento, consultora de investimento ou contraparte de transações com parceiros.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar a DinDin, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa a DinDin em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa entidade.
A versão em inglês destes Termos é a versão de referência contratual na máxima extensão permitida por lei. Traduções em português e espanhol são disponibilizadas para conveniência e devem ser lidas de forma consistente com a versão em inglês.
2. O que a DinDin fornece
A DinDin fornece software para criar, importar, visualizar e usar carteiras de ativos digitais em autocustódia. A assinatura, envio e recebimento de transações ocorre por meio de chaves controladas por você no seu dispositivo.
Funcionalidades de compra, venda, Pix, cotação, KYC, AML, pagamento e liquidação podem ser prestadas por parceiros independentes. Esses serviços são regidos pelos termos, políticas, regras de elegibilidade, tarifas, limites e decisões dos respectivos parceiros.
3. Autocustódia e responsabilidade pela seed phrase
Você é o único responsável por proteger sua seed phrase, chaves privadas, PIN, biometria, dispositivo e backups. A DinDin não consegue recuperar seed phrase, desfazer perda de acesso ou mover ativos em seu nome.
Qualquer pessoa com acesso à sua seed phrase ou chaves privadas pode controlar seus ativos. Nunca compartilhe essas informações com suporte, parceiros ou terceiros.
4. Riscos de ativos digitais
Ativos digitais envolvem risco elevado, volatilidade, perda total, falhas de rede, erros de endereço, smart contracts, forks, ataques, indisponibilidade, mudanças regulatórias e tarifas de rede. Transações blockchain costumam ser irreversíveis depois de transmitidas ou confirmadas.
Valores exibidos em reais ou outras moedas são estimativas, podem vir de terceiros e não garantem preço executável.
5. Sem aconselhamento financeiro
A DinDin não fornece aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, fiscal ou de investimento. Nenhuma informação no app ou site deve ser entendida como recomendação, promessa de retorno, oferta de valor mobiliário ou solicitação para comprar ou vender ativos.
6. Serviços de parceiros
Parceiros são responsáveis por KYC, AML, prevenção a fraudes, cotação, execução, processamento de Pix ou pagamentos, liquidação, reembolsos quando aplicáveis, tarifas, limites, recusas, suporte regulado e reporte às autoridades.
A DinDin pode facilitar acesso técnico, exibir informações fornecidas por parceiros e espelhar status para experiência do usuário, mas não controla decisões de aprovação, preço, liquidação, chargeback, cancelamento ou bloqueio feitas por parceiros.
7. Uso permitido
Você concorda em usar a DinDin apenas para fins legais e de acordo com leis aplicáveis, incluindo regras de sanções, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, proteção de dados, consumidor e tributação.
É proibido usar a DinDin para fraude, abuso, evasão de sanções, malware, exploração de vulnerabilidades, manipulação de mercado, financiamento ilícito, violação de direitos de terceiros ou tentativa de contornar controles técnicos.
8. Disponibilidade e alterações
A DinDin pode evoluir, suspender ou encerrar funcionalidades, integrações, redes, ativos ou acesso quando necessário por segurança, manutenção, mudanças regulatórias, indisponibilidade de parceiros ou decisão comercial. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
9. Tributos e registros
Você é responsável por entender e cumprir obrigações fiscais, declarações, registros e relatórios relacionados aos seus ativos digitais e transações. A DinDin não calcula nem recolhe tributos em seu nome, salvo quando expressamente exigido por lei e comunicado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a DinDin é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Borealis Technologies LLC não será responsável por perda de seed phrase, erro de endereço, transação irreversível, falha de blockchain, decisão de parceiro, volatilidade de mercado, indisponibilidade de terceiros ou uso indevido do seu dispositivo.
Nada nestes Termos limita direitos não renunciáveis de consumidores ou titulares de dados quando a lei aplicável não permitir tal limitação.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à Borealis Technologies LLC nos Estados Unidos, sem prejuízo de direitos obrigatórios e irrenunciáveis que possam se aplicar a usuários no Brasil, incluindo normas de consumidor e proteção de dados quando cabíveis.
12. Contato
Para questões legais, escreva para legal@dindin.tech. Para suporte, use support@dindin.tech. Para privacidade, use privacy@dindin.tech.